DECRETO N. 20.162, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a criação da EMEI Marechal Do Ar Casimiro Montenegro Filho, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que conta no processo administrativo n. 1.332/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Marechal Do Ar Casimiro Montenegro Filho, localizada no interior do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA, situada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1900, Parque Martim Cererê em São José dos Campos.

 

Parágrafo único. As salas de aulas estão localizadas no interior do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA, conforme endereço constante no caput deste artigo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 09 de janeiro de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis.

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Chefe de Assuntos Legislativos