DECRETO N. 20.187, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

 

Altera o art. 1º do Decreto n. 15.151, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de unidade escolar na Rede de Ensino Municipal, para atualizar o endereço da unidade escolar.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a necessidade de atualização do endereço da unidade escolar integrante da Rede de Ensino Municipal;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 3.866/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto n. 15.151, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de unidade escolar na Rede de Ensino Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica criada na Rede Municipal de Ensino a unidade escolar abaixo relacionada, subordinada diretamente à Secretaria de Educação e Cidadania:

 

I - EMEF Professor Hélio Walter Bevilacqua, localizada à Avenida Getúlio Orlando Veneziani, n. 530, Jardim Bandeirantes, São José dos Campos – SP.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 20 de janeiro de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos