DECRETO N. 20.209, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.279.187,22.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 7º e os incisos II e III do artigo 9º da Lei n. 11.194, de 17 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.279.187,22 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) destinado a criar e/ou suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (Coluna B - Crédito).

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, estão detalhados no Anexo Único (Coluna A – Fonte), e decorrem de:

 

I - expectativa de excesso de arrecadação do convênio do Ministério do Esporte – modernização de piscina semiolímpica, no valor de R$ 451.796,61 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos);

 

II - superávit financeiro apurado no exercício de 2025 do Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos – FMSE, no valor de R$ 125.460,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais);

 

III – superávit financeiro apurado no exercício de 2025 de emenda parlamentar individual estadual ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

 

IV - superávit financeiro apurado no exercício de 2025 de emenda parlamentar – obras de revitalização e modernização do campo de esportes do clube Interlagos, no valor de R$ 49.738,20 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos);

 

V - superávit financeiro apurado no exercício de 2025 do convênio do Ministério de Esporte – modernização e revitalização de pistas de skate, no valor de R$ 456.193,36 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos);

 

VI - superávit financeiro apurado no exercício de 2025 do convênio do Ministério de Esporte – construção de espaço esportivo comunitário Jd. Mariana – novo PAC, no valor de R$ 786.109,05 (setecentos e oitenta e seis mil, cento e nove reais e cinco centavos);

 

VII - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.359.890,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa reais).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 6 de fevereiro de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos