DECRETO N. 20.241, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

 

Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,

 

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum de proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos termos da Lei Federal n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde–SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.";

 

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde dispondo sobre a realização da XV Conferência Municipal de Saúde;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 34.086/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a XV Conferência Municipal de Saúde para o dia 12 e 13 de junho de 2026.

 

Art. 2° O tema central da XV Conferência Municipal de Saúde será ¨Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

 

Parágrafo único – O Tema Central será desenvolvido em 04 (quatro) Eixos Temáticos:

 

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

 

II - financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

 

III - os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

 

IV - modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

 

Art. 3° As normas de organização e funcionamento da XV Conferência Municipal de Saúde serão expedidas em deliberações da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 4° A XV Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro de Formação do Educador – CEFE, situada na Av. Olivo Gomes, n. 250 – Santana - São José dos Campos.

 

Art. 5° Fica nomeada a seguinte comissão organizadora:

 

I - Presidente: George Lucas Zenha de Toledo;

 

II - Vice-Presidente: Edvan Ricardo de Sousa;

 

III - Coordenadoria-Geral: Angela Maria Caldas do Carmo e Kellin Godoi de Andrade.

IV - Membros:

a) Segmento Usuário:

 

1. José Temporin;

 

2. Laura Maria Marrocco Nogueira;

 

3. Elisabete Vais da Silva Pereira;

 

4. Maria Virgínia Alves;

 

5. Aparecida Maria de Souza;

 

6. Wilson Roberto Badolato;

7. Osny Telles Orselli;

 

8. Gilka Reinert Ribas.

 

b) Segmento Trabalhador:

 

1. Heloína Aparecida Costa Pimentel;

 

2. Kellin Godoi de Andrade;

 

3. Edilson Carlos Andrade Júnior;

 

4. Amanda Cristina Cornélio.

 

c) Segmento Prestador:

 

1. Erick Giovanni Reis da Silva;

 

2. Maria Auxiliadora de Lima Rocha.

 

d) Segmento Gestor:

 

1. Angela Maria Caldas do Carmo;

 

2. Cristiani de Siqueira Barbosa.

 

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 31 de março de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

George Lucas Zenha de Toledo

Secretário de Saúde

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos