DECRETO N. 20.250, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

 

Dispõe sobre a denominação de obras de arte especiais integrantes do Complexo Viário Felipe Antônio Cury, no Município de São José dos Campos.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta do Processo administrativo n. 28.241/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam denominados o viaduto que interliga as Avenidas João Marson e Senador Teotônio Vilela, bem como o túnel que interliga as Avenidas Senador Teotônio Vilela e Engenheiro Sebastião Gualberto, ambas obras de arte especiais integrantes do Complexo Viário Felipe Antônio Cury de Viaduto e Túnel Doutor Henrique Ferro.

 

Art. 2º A denominação de que trata este Decreto deverá constar nos registros oficiais, cadastros municipais, placas indicativas e demais documentos pertinentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 23 de abril de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos