DECRETO N. 20.251, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

 

Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei Complementar n. 228, de 4 de abril de 2002, que “Institui o Conselho Municipal e dá providências a respeito”, consolidada pela Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, alterada pela Lei n. 10.860, de 26 de março de 2024;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 93.749/19;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeada Silvana de Paula Oliveira como membro titular representante da Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos, em substituição a Adriana Fava Dias; nomeada por meio do item 1 da alínea “j” do inciso II do art. 1º do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.

 

Art. 2º Fica nomeada Vanessa César da Silva como membro suplente representante da Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos, em substituição a Marcos Roberto de Oliveira, nomeada por meio do item 2 da alínea “j” do inciso II do art. 1º do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 24 de abril de 2026.

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos