DECRETO N. 20.254, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de São José dos Campos, bem como dispõe sobre sua composição, competência, estrutura e funcionamento;
Considerando as habilitações da Sociedade Civil após realização de Chamamento Público, bem como as indicações para a composição do Poder Executivo Municipal;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 109184/2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021, como representantes do Poder Executivo, os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade:
a) Departamento de Planejamento Urbano:
1. Titular: Paulo Henrique Caon Oliveira;
2. Suplente: Ana Cândida Prado de Abreu e Silva;
3. Titular: Daniela Oliveira Buonomo;
4. Suplente: Michelle Marson;
b) Departamento de Gestão Ambiental:
1. Titular: Juarez Domingues de Vasconcelos;
2. Suplente: Antonio Carlos Carrillo;
3. Titular: Carlos Eduardo B. Portes;
4. Suplente: Eduardo Cunha Montesi;
c) Departamento de Gestão de Obras Particulares:
1. Titular: Rodolfo Marcos Venâncio;
2. Suplente: Carlos Eduardo Lima Xavier;
d) Departamento de Gestão de Habite-se e Fiscalização de Obras:
1. Titular: Rodrigo Ubiratã Gunther Lux;
2. Suplente: Adriana Cristina da Rocha Suzuki;
II – representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
a) Departamento de Melhorias Viárias:
1. Titular: Jarbas Pereira de Carvalho;
2. Suplente: Almir Rodolfo Gonçalves;
b) Departamento de Transporte Público:
1. Titular: José Vitor Vaz Silva Alves;
2. Suplente: Estefânia Menezes Henrique;
III - representantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:
a) Departamento de Regularização Fundiária:
1. Titular: Flavia Di Bisceglie Pitombo;
2. Suplente: Pollyanna Horta Drumond;
b) Departamento de Habitação:
1. Titular: Massuo Kimura;
2. Suplente: Fábio Sant´Anna Ribeiro;
IV - representantes da Secretaria de Gestão de Obras:
1. Titular: Aparecida Venância do Nascimento Fujii;
2. Suplente: Luis Gustavo Garcia;
V - representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. Titular: Gabriela Abramides;
2. Suplente: João Paulo Gregório Canelas;
VI – representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:
a) Departamento de Apoio ao Empreendedor:
1. Titular: Pedro Anderson Vera;
2. Suplente: Eder Lucas Braz Canho;
b) Departamento de Turismo:
1. Titular: Augusto José Delfim Moreira;
2. Suplente: Rodolfo Cesar;
VII – representantes da Secretaria de Manutenção da Cidade:
1. Titular: Denis Roberto do Rego;
2. Suplente: André Luis Cardoso;
VIII – representantes da Secretaria de Proteção e Apoio ao Cidadão:
1. Titular: José Benedito da Silva;
2. Suplente: Reginaldo Mendes da Silva;
IX – representantes da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças:
1. Titular: Cláudio Gonçalves Faria;
2. Suplente: Elena Kimie Tateishi;
Art. 2º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos dos incises II a VII do art. 1º da Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021, como representantes da Sociedade Civil, os seguintes membros:
I - representantes de entidades de classe:
a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
1. Titular: Italo Giovani Garbi;
2. Suplente: Diogo Rodrigues de Faria;
b) Associação dos Engenheiros e Arquitetos – AEA:
1. Titular: Walter Branti Zaroni de Paiva;
2. Suplente: Tiago Silva e Santos;
II – representantes de Instituto de Pesquisa, Ensino, Produção Científica e Tecnológica:
a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE:
1. Titular: Claudia Maria de Almeida;
2. Suplente: Milton Kampel;
b) Associação Parque Tecnológico de São Jose dos Campos:
1. Titular: Marcelo Nunes da Silva;
2. Suplente: Felipe Horst Hannel;
c) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN:
1. Titular: Luana Rodrigues Godinho Silveira;
2. Suplente: Marisa Pulice Mascarenhas;
III – representantes de Entidades Ambientalistas:
a) Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais – IEPA:
1. Titular: Marcelo de Sousa Godoy;
2. Suplente: José Lincoln Trigo Delgado de Almeida;
IV - representantes das regiões administrativas do Município:
a) Titular da Região Centro:
1. Amigos de Bairro Vila Terezinha:
1.1. Titular: Adriana Luisa Ribeiro de Moraes Mariano;
b) Suplente da Região Centro:
1. Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências – AABEA:
1.1. Titular: Ricardo José Romano Veiga;
1.2. Suplente: Débora Tognozzi Lopes;
c) Titular da Região Norte:
1. Associação Reserva do Jaguary:
1.2. Titular: Silmara S. de Faria Ferreira;
1.3. Suplente: José Carlos da Silva;
d) Suplente da Região Norte:
1. Associação Moradores e Amigos do Bairro de Santana e Zona Norte:
1.1. Titular: Edilson Carlos A. Junior;
1.2. Suplente: Leandro Donizetti M. Oliveira;
e) Região Leste:
1. Sociedade Amigos de Bairro Vista Verde – SAVIVER:
1.1 Titular: Jeferson Rocha Oliveira;
1.2 Suplente: Luiz Humberto David;
f) Região Sudeste:
1. Associação Portal dos Pássaros:
1.1 Titular: Kaique Santos Souza;
1.2 Suplente: Tatiana Santos Damasio;
g) Região Sul:
1. Associação de Amigos, Moradores e Empreendedores da Região Sul - AME Satélite:
1.1 Titular: Taciana Silva Miranda Boueri;
1.2 Suplente: Luzia Gusmão da Silva Rosa;
h) Região Oeste:
1. Associação Parque Una São José dos Campos Setor Parque:
1.1 Titular: Adriana Thais da Silva Alves;
1.2 Suplente: Eduardo Ben Antolini;
i) Região do Distrito de São Francisco Xavier:
1. Associação dos Produtores de São Francisco Xavier:
1.1 Titular: Jean Michel Torres;
1.2 Suplente: Antonio Emílio Grigoletto;
V - representantes do setor de comércio, serviços, indústria e construção civil:
a) Associação das Construtoras do Vale do Paraíba – ACONVAP:
1. Titular: Maria Rita de Cassia Singulano;
2. Suplente: José Renato Dias Fedato;
b) Associação dos Empresários do Chácaras Reunidas – ASSECRE:
1. Titular: Bruno Frossard;
2. Suplente: Oney Schliesing Junior;
c) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis residenciais e comerciais – SECOVI:
1. Titular: Gabriel Paiva Mello;
2. Suplente: Matheus Paiva Mello;
d) Associação dos Empresários de Loteamento do Vale do Paraíba e Literal Norte - AELO:
1. Titular: Ângela Aparecida Lemes de Paiva Fernandes;
2. Suplente: Rogério Lemes Paiva.
Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano não receberão remuneração, sendo a participação considerada como relevante serviço prestado ao Município.
Art. 4º O mandato das entidades será de quatro anos, contados a partir de 21 de outubro de 2025, permitida a recondução.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde a data indicada no caput deste artigo.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 29 de abril de 2026.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
Marcelo Pereira Manara
Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Everton Almeida Figueira
Diretor de Assuntos Legislativos