DECRETO N. 20.273, DE 22 DE MAIO DE 2026.

 

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social, e o Capítulo III que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

 

Considerando a Lei n. 9.040, de 21 de novembro de 2013, que altera o Capítulo III da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social” e dá outras providências;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 95.041/2019;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o triênio 2026 – 2028, nos termos do art. 29 e 31 da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003 alterada pela Lei n. 9.040, de 21 de novembro de 2013:

 

I – representantes do Poder Executivo:

 

a) uma representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, lotada na Divisão de Políticas para Mulheres:

 

1. Titular: Gilda Helena Serpa Pereira;

 

2. Suplente: Edna Gomes Silva;

b) seis representantes escolhidas pelo Chefe do Poder Executivo:

 

1. Secretaria de Saúde:

 

1.1  Titular: Maria Lucilene Pereira Gracia;

 

1.2 Suplente: Renata Cristina da Silva Pinto;

 

 

 

2.  Secretaria de Educação e Cidadania:

 

2.1  Titular: Viviane Maria de Castro Barbosa;

 

2.2 Suplente: Elizabeth Borges de Carvalho;

 

3.  Secretaria de Proteção ao Cidadão:

 

3.1  Titular: Nilce Serafim;

 

3.2  Suplente: Mayumi Ewamoto Sanches Fagundes;

 

4. Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:

 

4.1  Titular: Claudilene Duque Moreira Coelho;

 

4.2  Suplente: Ana Paula Alves da Silva;

 

5.  Secretaria de Assuntos Jurídicos:

 

5.1  Titular: Camila Heloísa dos Santos;

 

5.2  Suplente: Laís Fonseca Arbex;

 

6. Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:

 

6.1  Titular: Vanessa Ribeiro de Carvalho Andrade;

 

6.2  Suplente: Letícia Cruz Pires;

 

II – uma representante de Órgão Público Estadual instalado no Município e voltado ao atendimento ou defesa de direitos da mulher:

 

a)  Titular: Vago;

 

b)  Suplente: Vago;

 

III – uma representante indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da 36ª Subseção de São José dos Campos-SP:

 

1. Titular: Luciana Borsoi de Paula;

 

b)  Suplente: Rosana Braga Machado Santos Pereira;

 

 

IV – representantes das organizações não governamentais:

 

a) Quatro representantes de movimentos sociais:

 

1.  Coletivo de Juristas Feministas:

 

1.1  Titular: Fabiana Costa do Amaral;

 

1.2  Suplente: Taís Canel Andrade Silva;

 

2.  Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba:

 

2.1  Titular: Rosangela de Souza Calzavara;

 

2.2  Suplente: Vago;

 

3.  Movimento de Mulheres Olga Benário: 

 

3.1  Titular: Ariane Mendes Pereira;

 

3.2  Suplente: vago;

 

4. Instituto Pró-Fusão de Arte, Cultura e Ciência:

 

4.1  Titular: Maria Eliane de Campos Tróia;

 

4.2  Suplente: Júlia Reginato Dias;

 

b) duas representantes de entidade não governamental com notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres:

 

1.  Centro Dandara de Promotoras Legais Populares:

 

1.1  Titular: Marcela Ribeiro de Andrade;

 

1.2  Suplente: Bruna de Morais Nascimento;

 

2.  S.O.S. Mulher:

 

2.1  Titular: Ana Maria Xavier;

 

2.2  Suplente: Tatiane Vieira Rezende;

 

 

 

c) uma representante do movimento sindical:

 

1. Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos / Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Destilação e Refino de Petróleo de São José dos Campos:

 

1.1  Titular: Jéssica Marques Ribeiro;

 

1.2  Suplente: Michelle de Freitas Ribeiro;

 

d) uma representante do movimento estudantil:

 

1.  Centro Acadêmico da Matemática Malba Tahan;

 

1.1  Titular: Isabela Augusto Rosa;

 

1.2  Suplente: Vago;

 

e) uma representante de entidade representativa do empresariado:

 

1 - Associação Grupo Mulheres do Brasil:

 

1.1  Titular: Andréia Flávia da Silva Gonçalves;

 

1.2  Suplente: Aline Martins de Almeida Mugtussidis;

 

f) duas Representantes dos Grupos Organizados de Regiões diferentes da Cidade:

 

1.  São Francisco Xavier – Mulheres pela Comunidade:

 

1.1  Titular: Isabella Roberta Neves Nunes Rosa;

 

1.2  Suplente: Isabel Cristina Martins;

 

2.  Mulheres do Pinheirinho:

 

1.1  Titular: Rose Aparecida Silva;

 

1.2  Suplente: Andrea Ferreira dos Santos.

 

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 22 de maio de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Chefe de Assuntos Legislativos