DECRETO N. 20.276, DE 26 DE MAIO DE 2026.

 

 

Cria e denomina Centro de Desenvolvimento Infantil – CEDIN no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 49.410/26.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado o Centro de Desenvolvimento Infantil – CEDIN, integrante da rede de ensino municipal, localizado na Avenida Maria Hipólita de Souza, s/n, Jardim Santa Júlia.

 

Art. 2º O Centro de Desenvolvimento Infantil – CEDIN de que trata o art. 1º fica denominado Professora Francisca Izabel de Carvalho Caciatore.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 26 de maio de 2026

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos