DECRETO N. 20.284, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

 

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, capítulo IV que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com as alterações introduzidas pela Lei n. 7.329, de 6 de junho 2007;

 

Considerando a Resolução n. 02/2025, que fixa procedimentos de escolha dos representantes para os assentos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD

 

Considerando a Resolução n. 08/2025, que determina o resultado do processo de escolha dos representantes da sociedade civil com assento no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2025/2027;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 6.645/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, para o biênio 2025/2027, nos termos do art. 36 Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, os seguintes membros:

 

I – oito representantes de Órgãos Governamentais e seus respectivos suplentes, assim indicados pelos respectivos Secretários Municipais:

 

a) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

1. Titular: Marcela Larissa de Souza Lobato;

 

2. Suplente: Pedro Henrique Ferreira Silva;

 

b) representantes da Secretaria Educação e Cidadania:

 

1. Titular: Geisa Aparecida Martins Bizarria; 

 

2. Suplente: Sandro ilidio da Silva; 

 

c) Representantes da Secretaria de Gestão de Obras:

 

1. Titular: Luis Gustavo Garcia; 

 

2. Suplente: Beatriz Silva Oliveira Toledo; 

 

d) Representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão: 

 

1. Titular: Eduardo Marcelo Marques dos Santos; 

 

2. Suplente: Selma Leite de Carvalho;

 

e) representantes da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

 

1. Titular: Sandro Marcelo dos Santos;

 

2. Suplente: Francisco Gentil Ferreira; 

 

f) representantes da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade:

 

1. Titular: Ronaldo Gonçalves dos Santos;

 

2. Suplente: Adriana Cristina da Rocha Suzuki

 

g) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:

 

1. Titular: Roseli da Silva Moreira Santos;

 

2. Suplente: Fernando Barbosa Júnior; 

 

h) representantes da Fundação Cultural Cassiano Ricardo:

 

1. Titular: Vitória Aparecida de Jesus Pedro; 

 

2. Suplente: Evelyn Aparecida da Silva Amaral;

 

II – oito representantes de Órgãos Não Governamentais e seus respectivos suplentes, assim escolhidos:

 

a) três pessoas com deficiência:

 

1. Titulares: 

 

1. Rosana Aparecida Selicani Magalhães;

 

2. Sabrina Cabral Antunes Freitas;

 

3. Juliana Nunes Dama, representante legal de Nathan Nunes Dama;

 

2. Suplentes: 

 

2.1. Jéssica Helen Morais da Silva;

 

2.2. Willians Pereira da Silva, representante legal de Rubens Moreira da Silva;

 

2.3. José Marcos Pereira; 

 

b) três representantes de entidades para Pessoas com Deficiência:

 

1. Sociedade Holística Humanitária:

 

1.1. Titular: Luciana Alvarenga Alves;

 

1.2. Suplente: Vagner Nery Machado

 

2. Entidade Beneficente e de Reciclagem de Calçados – RECICALCE:

 

2.1. Titular: Enizete Edna de Paula Balbino;

 

2.2.  Suplente: Carlos Abel Laet Holanda; 

 

3. Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo – GAIA:

 

3.1. Titular: Michele Patrícia Santos de Araújo;

 

3.2. Suplente: Nilza Souza Silva Gatto; 

 

c) um representante de entidade de Pessoas com Deficiência:

 

1. ATHLON – Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo:

 

1.1. Titular: Fernando Vanderson de Carvalho;

 

1.2. Suplente: Kelvin Gyulo Bakos; 

 

 

d) um representante Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/São José dos Campos:

 

1. Titular: Tânia Torres de Alckmin Lisboa;

 

2. Suplente: Alexandre Di Carlantonio Afonso; 

 

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto terá a duração de 02 (dois) anos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 12 de junho de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Assuntos Legislativos