DECRETO N. 20.302, DE 3 DE JULHO DE 2026.

 

Nomeia representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Capítulo 11 do Título I da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, com a redação dada pela Lei n. 10.663, de 17 de fevereiro de 2023, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 67.690/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de São José dos Campos, os representantes do Poder Público, abaixo:

 

I - Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

 

a) Titular: Edna Gomes Silva;

 

b) Suplente: Vanessa de Fátima Pinheiros Barcelos;

 

II - Secretaria de Saúde:

 

a) Titular: Caroline Aki Oyama;

 

b) Suplente: Roberta Nascimento Alves;

 

III - Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

 

a) Titular: Fernando Cesar Vales;

 

b) Suplente: Gustavo Padula Amabi le Correa;

 

IV - Secretaria de Educação e Cidadania:

 

a) Titular: Valéria Ponciano dos Santos Pires;

 

b) Suplente: Ricardo Alexandre dos Santos;

 

V - Secretaria de Proteção ao Cidadão:

 

a) Titular: João Paulo Mota Henrique;

 

b) Suplente: Vanderlei Graciano;

 

VI - Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente "Prof. Hélio Augusto de Souza"- FUNDHAS:

 

a) Titular: Isa Rubiana de Souza Cruz;

 

b) Suplente: Daniela Rocha André;

 

VII - Fundação Cultural Cassiano Ricardo- FCCR:

 

a) Titular: Vitoria Aparecida de Jesus Pedro

 

b) Suplente: Silvia Tereza de Araújo

 

VIII - Representantes eleitos de Organizações da Sociedade Civil com assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2026/2028, que prestam trabalho na área de:

 

a) Assistência social:

 

1. Titular: Mariana Guimarães Moura Oliveira; 

 

2. Suplente: Lindoia Bernardino Garcia;

 

b) Saúde:

 

1. Titular: Tiago Pires de Araújo;

 

2. Suplente: Geneci Aparecida dos Santos; 

 

c) Esportes, lazer e cultura:

 

1. Titular: Vagner Nery Machado;

 

2. Suplente: Andréa da Penha Siqueira; 

 

d) Educação:

 

 

1. Titular: Thiago Martins Barbosa Bueno;

 

2. Suplente: Lucas Gabriel Costa

 

e) Segurança e justiça:

 

1. Titular: Olivia Esteves de Paula Ferreira;

 

2. Suplente: Rafaela de Carvalho Alves Villela Nunes;

 

f) Criança e adolescente com deficiência:

 

1. Titular: Nilza Souza Silva Gatto;

 

2. Suplente: Sara Lucia da Silva Farias Azibeiro;

 

IX- representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que presta trabalho na área de criança e adolescente:

 

1. Titular: Suraia de Souza Lima Strafacci;

 

2. Suplente: Nilmar da Silva Lima;

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados no art. 1º deste Decreto, será de dois anos, referente ao Biênio 2026/2028.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 03 de julho de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Mauro Leandro Raymundo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Chefe de Assuntos Legislativos