DECRETO N. 20.306, DE 6 DE JULHO DE 2026.

 

 

Substitui e nomeia novos membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio dos Decretos n. 20.275, de 22 de maio de 2026 e n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 105.252/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeado o agente público municipal Denis Roberto do Rego, como membro titular da cadeira de Conselheiro, na 1º Câmara Julgadora em matéria comum, em substituição a Renata Lemes de Paiva Mendes da Costa, nomeada por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 2º Fica nomeada a agente público municipal Aparecida Venância do Nascimento Fujii, como membro titular da cadeira de Conselheira, no Conselho Recursal, em substituição a Marcelo Augusto De Almeida Lemos Ferreira, nomeado por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

São José dos Campos, 06 de julho de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

 

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos