DECRETO N. 20.312, DE 14 DE JULHO DE 2026.

 

 

Altera o Decreto n. 20.109, de 17 de novembro de 2025, que nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 10.408, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos, em especial seus artigos 7º, 9º, 11, 15, 44 e 45;

 

Considerando o Decreto n. 20.109, de 17 de novembro de 2025, que nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, com mandato de quatro anos;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 107.414/2025;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto n. 20.109, de 17 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  ............................................................................................................................

 

I – .....................................................................................................................................

 

a) Angélica Gória, como membro titular, e André Luiz Hernandes, como membro suplente, para mandato de 4 (quatro) anos;”

 

Art. 2º  Os membros nomeados por este Decreto exercerão seus mandatos em caráter de continuidade, pelo prazo remanescente daquele iniciado nos termos do art. 5º do Decreto n. 20.109, de 17 de novembro de 2025.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 14 de julho de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos