DECRETO N. 20.325, DE 28 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.973,60.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 13 da Lei n. 11.093, de 1º de julho de 2025, o artigo 7º e o inciso II do artigo 9º da Lei n. 11.194, de 17 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.973,60 (trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária constante no Anexo Único (B - Crédito).

 

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 do Convênio com a Prefeitura por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, constante no Anexo Único (A – debito).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 28 de julho de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

 

 

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos