DECRETO N. 20.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.

 

 

Denomina as vias públicas que especifica, situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando que as vias públicas que se pretende denominar são prolongamentos da Avenida José Martins Ferreira já denominada por meio da Lei n. 9.775, de 3 de julho de 2018, Decreto n. 18.343, de 19 de novembro de 2019 e Decreto n. 20.111, de 18 de novembro de 2025;

 

Prolongamento da Avenida Luiz Adolfo Ferreira Vila já denominada por meio da Lei n. 10.233, de 8 de dezembro de 2020;

 

Prolongamento da Avenida Vicente Brandão Ferreira já denominada por meio da Lei n. 5.822, de 19 de fevereiro de 2001 e Lei n. 8.379, de 19 de abril de 2011;

 

Prolongamento da Rua Noêmia Tavares de Oliveira Cabral já denominada por meio da Lei n. 10.019, de 7 de outubro de 2019;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n.  83.768/2026;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas situadas no Loteamento Residencial Parque da Floresta conforme abaixo:

 

I - Avenida 2, denominada de Avenida Luiz Adolfo Ferreira Vila;

 

II - Avenida 3, denominada de Avenida Vicente Brandão Ferreira;

 

III - Avenida 4,  denominada de Avenida José Martins Ferreira;

 

IV - Rua 7 denominada de Rua Noêmia Tavares de Oliveira Cabral.

 

Parágrafo único. As vias denominadas por este artigo seguem as mesmas denominações constantes nos Loteamentos Setgarden São José são José dos Campos, Jardim Santa Júlia e Floresta por se tratarem de prolongamento daquelas.

 

 

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 4 de agosto de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos