DECRETO N. 20.338, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.409,67.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 13 da Lei n° 11.093 de 01 de julho de 2025, o artigo 7º e os incisos II e III do artigo 9º da Lei n° 11.194, de 17 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto ao orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.409,67 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (B - Crédito).
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, estão detalhados no Anexo Único (Coluna A – Fonte), e decorrem de:
I - expectativa de excesso de arrecadação do SUS – Gestão Plena – sistema de informações hospitalares - SIH, no valor de R$ 927.850,00 (novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta reais);
II - superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUMCAM, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.605.559,67 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José dos Campos, 13 de agosto de 2026.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
José Nabuco Sobrinho
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
Everton Almeida Figueira
Diretor de Assuntos Legislativos