DECRETO N. 20.336, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

 

Encerra as atividades do Núcleo de Educação Infantil Bairro dos Freitas.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a necessidade de reorganização da rede de ensino municipal;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80.090/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam encerradas as atividades do Núcleo de Educação Infantil Bairro dos Freitas, integrante da rede municipal de ensino, localizado na Estrada Municipal José Benedito de Oliveira, nº 1938, Bairro dos Freitas.

 

Art. 2º Fica revogado o Decreto n. 14.416, de 9 de dezembro de 2010, que criou o Núcleo de Educação Infantil Bairro dos Freitas.

 

São José dos Campos, 11 de agosto de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Ruth Fernandez Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos