DECRETO N. 20.339, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei Complementar n. 228, de 04 de abril de 2002, que “institui o Conselho Municipal e dá providências a respeito”, consolidada pela Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, e alterada pela Lei n. 10.860, de 26 de Março de 2024;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 93.749/2019

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas - COMAD, criado pela Lei Complementar n. 228, de 04 de abril de 2002, consolidada pela Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, e alterada pela Lei n. 10.860, de 26 de março de 2024, da seguinte forma:

 

I) Representantes do Poder Público:

 

a) Secretaria de Apoio Social ao Cidadão: 

 

1. Titular: Gabriela Bettiati Fachini;

 

2. Suplente: Selma Leite de Carvalho;

 

b) Secretaria de Assuntos Jurídicos: 

 

1. Titular: Dimitri Lima Pessanha de Morais Melo;

 

2. Suplente: Taisa da Cunha Leme Rossi;

 

c) Secretaria de Educação e Cidadania: 

 

1. Titular: Daniele de Freitas Carvalho Silva;

 

2. Suplente: Gabriela Schuetze; 

 

d) Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida:

 

1. Titular: Alex Cesar de Azevedo Pinheiro; 

 

2. Suplente: Benedito Julio Marcondes; 

 

 

e) Secretaria de Governança: 

 

1. Titular: Alessandra Aparecida Santos Araujo;

 

2. Suplente: Mariana Caroline de Almeida Santos.

 

f) Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico: 

 

1. Titular: Tathiane Silva Sales;

 

2. Suplente: Daniel Veneziani Vantine; 

 

g) Secretaria de Proteção ao Cidadão: 

 

1. Titular: Vanderlei Graciano;

 

2. Suplente: João Paulo da Mota Henrique; 

 

h) Secretaria de Saúde: 

 

1. Titular: Angela Beatriz Trindade Fontoura;

 

2. Suplente: Edivander Rafael Alves da Rosa; 

 

i) Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS: 

 

1. Titular: Adriano Rodrigues da Silva;

 

2. Suplente: Jussara Trindade Fontoura Macedo; 

 

j) Polícia Militar: 

 

1. Titular: Eloi Emiliano Barbieri Soares;

 

2. Suplente: Gustavo Gabriel Lima Cruz

 

k) Polícia Civil: 

 

1. Titular: Nikolas Tiago de Lima;

 

2. Suplente: vago; 

 

l) Polícia Federal: 

 

1. Titular: Alexandre Pereira Benevides de Araujo;

 

2. Suplente: Walter Coelho Dias; 

 

 

m) Fundação Cultural Cassiano Ricardo: 

 

1. Titular: Evelyn Aparecida da Silva Amaral;

 

2. Suplente: Carlos Henrique Vinhas. 

 

II) Representantes da Sociedade Civil: 

 

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

 

1. Titular: Nilza Souza Silva Gatto;

 

2. Suplente: Vagner Nery Machado;

 

b) Órgãos de Apoio e/ou tratamento de Dependência Química: 

 

1. Titular: Adilson Aroca Hissa;

 

2. Suplente: Nelson da Silva Teixeira; 

 

c) Conselho Municipal da Juventude - COMJUV:

 

1. Titular: Amanda Oliveira do Nascimento; 

 

2. Suplente:  Alyson Fernando Camargo Santana da Silva;

 

d) Conselho Tutelar: 

 

1. Titular: Tony Rodrigo Nascimento Cardoso Silva;

 

2. Suplente: Ana Paula Diniz Oliveira Novellino; 

 

e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: 

 

1. Titular: João Carlos dos Santos Vieira;

 

2. Suplente: Jorge Alfredo Cespedes Campos; 

 

f) Escolas Particulares: 

 

1. Titular: Ernandi Dziedicz;

 

2. Suplente: Stephanie Friggi Ribeiro Nogueira; 

 

g) Universidades/Faculdades Públicas ou Particulares: 

 

 

1. Titular: Geovani Santiago;

 

2. Suplente: André Luiz Homem de Mello Oliveira; 

 

h) Pastoral da Sobriedade: 

 

1. Titular: William Douglas Reis Costa;

 

2. Suplente: Alexandre José dos Santos; 

 

i) Conselho de Ministros Evangélicos: 

 

1. Titular: Marcelo Ricardo Baptista Centini ; 

 

2. Suplente: Jean Carlo Guilherme; 

 

j) Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos: 

 

1. Titular: Vanessa César Silva;

 

2. Suplente: Luciene Cabral da Cruz; 

 

k) Empresas do Comércio Varejista, empresas prestadoras de Serviços e Indústrias de São José dos Campos: 

 

1. Titular: Regis Antonio de Siqueira; 

 

2. Suplente:  Alexandre Carisio Nasciutti; 

 

l) Fórum de Dependência Química: 

 

1. Titular: Marcelo Bosco Corrêa Santos;

 

2. Suplente: Sara Gonçalves Alves; 

 

m) Escoteiros de São José dos Campos: 

 

1. Titular: Carlos Eugênio Bakos;

 

2. Suplente: Carlos Rogério Abreu; 

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas terá duração de dois anos a contar da data de sua publicação, permitida a recondução. 

 

Art. 3º As atividades prestadas pelos membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas não serão remuneradas, porém consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.

 

 

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 17 de agosto de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Mauro Leandro Raymundo da Silva

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos