DECRETO N. 20.340, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

Altera o Decreto n. 20.238, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública direta do Município de São José dos Campos.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 117.657/2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica alterado o art. 21 do Decreto n. 20.238, de 24 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 21.  A Comissão Permanente de Controladoria se reunirá ordinariamente a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário.”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 17 de agosto de 2026.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos