DECRETO N. 20.350, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

Substitui e nomeia novos membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.925, de 22 de abril de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.059, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências; e

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 105252/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeado Luiz Otavio da Silveira Almeida, como membro suplente da cadeira de Conselheiro, no Conselho Recursal, em substituição a Abílio Augusto Cepeda Neto, nomeado por meio do Decreto nº 19.925, de 22 de abril de 2025.

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 31 de agosto de 2026.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

 

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos