DECRETO N. 20.351, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.019.750,00.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, artigo 13 da Lei n. 11.093, de 1º de julho de 2025, e o artigo 7º da Lei n. 11.194, de 17 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica aberto ao orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.019.750,00 (trinta e oito milhões, dezenove mil, setecentos e cinquenta reais) destinado a suplementar as dotações orçamentárias constantes no Anexo Único (Coluna B - Crédito).

 

Art. 2º  O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre de anulação parcial de dotações orçamentárias e estão detalhados no Anexo Único (Coluna A – Fonte).

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 31 de agosto de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos