DECRETO N. 20.359, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o artigo 7º e o inciso II do artigo 8º da Lei n. 11.194, de 17 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as dotações orçamentária constante no Anexo Único (Coluna B – Crédito).
Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura de São José dos Campos e estão detalhados no Anexo Único (Coluna A – Fonte).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 8 de setembro de 2026.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito
José Nabuco Sobrinho
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Jhonis Rodrigues Almeida Santos
Secretário de Governança
Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Everton Almeida Figueira