DECRETO N. 20.362, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação, com suas alterações;

 

Considerando o que consta nos Processos Administrativos n. 71.901/2018;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos – CME, conforme disposto no art. 4º da Lei n. 5.393, de 18 de junho de 1999, com mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros:

 

I – representante do Poder Executivo:

 

a) Titular: Françoise de Cássia Fernandes;

 

II - representante de Pais de Alunos da Rede Pública:

 

a) Titular: Marcelo Miranda de Souza;

 

b) Suplente: Odilaine Helena dos Santos Procopio;

 

III - representante da Rede de Ensino Municipal:

 

a) Titular: Francilene Silvério Kusumoto Pinto;

 

b) Suplente: Tamira Paula Martins Torres Luz.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 9 de setembro de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

 

Ruth Fernandes Zorneta

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Diretor de Assuntos Legislativos