DECRETO N. 20.371, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação para o exercício da função de Embaixador Joseense.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 20.133, de 10 de dezembro de 2025, e suas alterações, que instituiu a função de Embaixador Joseense, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais de interesse de São José dos Campos;

 

Considerando os critérios e procedimentos previstos para avaliação das proposituras e indicação dos postulantes, nos termos do § 1º art. 6º do Decreto n. 20.133, de 10 de dezembro de 2025;

 

Considerando e decisão do Grupo de Avaliação instituído pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico para esta finalidade;

 

Considerando a análise e a conclusão do Grupo de Avaliação do Programa Embaixadores Joseenses, instituído pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico para esta finalidade, indicando os postulantes para nomeação;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 103.199/26;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados para o exercício da função de Embaixadores Joseenses, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto n. 20.133, de 10 de dezembro de 2025, os seguintes nomes:

 

I - Marina Miranda – Inovação e Supply Chain B2B – China;

 

II - Alexandre Donikian – GovTech e M&A – Estados Unidos/Canadá;

 

III - Anil Sharma – Commodities e Escala – Índia/Canadá;

 

IV - José Almeida – CapEx e Minerais Críticos – Estados Unidos/Global;

 

V - Diego de Carvalho – Sovereign AI e GovTech – Estados Unidos;

 

VI - Alberto Queiroz – Projetos Públicos e Meio Ambiente – Itália;

 

VII - Mikael da Silva – Ecossistema de Startups (Soft Landing) – Luxemburgo;

 

 

VIII - Jesuíno Takachi Tomita – Engenharia Aeroespacial e Tripla-Hélice – Estados Unidos/Texas;

 

IX - José Eduardo Costas – Defesa, Energia e Governança C-Level – Europa/Global;

 

X - Claudia Colaferro – Liderança Executiva, Marketing Multicultural e Equidade de Gênero – São Paulo/São Francisco Xavier;

 

XI - Danielle Moraes – DeepTech, Venture Building e Transferência de Tecnologia – São José dos Campos/Suíça;

 

XII - Juliana Souza Pavão – Relações Governamentais e Estratégia Aeroespacial – Estados Unidos/México;

 

XIII - Marson Cunha – Finanças, Capital Markets e M&A – Estados Unidos/Flórida.

 

Parágrafo único. A presente nomeação vigorará até 31 de dezembro de 2028, extinguindo-se automaticamente no seu término, podendo ser revogada a qualquer tempo por ato administrativo.

 

Art. 2º A nomeação de que trata este Decreto destina-se exclusivamente ao atendimento das finalidades previstas no Decreto nº 20.133, de 10 de dezembro de 2025, sendo vedada a utilização da função para fins diversos.

 

Art. 3º O exercício da função de Embaixador Joseense consubstancia atividade não remunerada e sem subordinação, prestada por pessoa ou instituição a órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Municipal, nos termos deste Decreto, não gerando vínculo funcional, empregatício ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 23 de setembro de 2026.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Mario Luís de Almeida Muniz

Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Chefe de Assuntos Legislativos