DECRETO N. 20.389, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Altera o Decreto n. 20.377, de 29 de setembro de 2026, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990 e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, e artigo 10-A da Lei Federal n. 13.867, de 26 de agosto 2019;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 31.759/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso IV do art. 1º do Decreto n. 20.377, de 29 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  ...............................................................................................................................

 

IV - Medidas e Confrontações: O perímetro inicia-se no vértice 1, coordenada UTM N-7.439.979,175 e E-408.270,520, cravado na divisa com a Rua Pedro Rachid e a área remanescente, deste segue confrontando com a referida área com azimute de 194°41'12" e distância de 168,82 metros até encontrar o vértice 2, cravado na divisa com a Av. Prefeito José Marcondes Pereira – Via Norte, deste deflete a direita e segue confrontando com a referia avenida com azimute de 296°00'58" e distância de 25,10 metros até encontrar o vértice 35, deste segue com azimute de 297°08'25" e distância de 15,85 metros até encontrar o vértice 3, cravado na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita e segue com azimute de 14°42'38" e distância de 157,00 metros até encontrar o vértice 4, cravado na divisa com a Rua Pedro Rachid, deste deflete a direita e segue confrontando com a referia rua até encontrar o vértice 1 através dos seguintes azimutes e distâncias: do vértice 4 segue com azimute de 98°52'17" e distância de 21,12 metros até encontrar o vértice 12, deste segue com azimute de 99°13'52" e distância de 8,84 metros até encontrar o vértice 13, deste segue com azimute de 101°53'27" e distância de 10,00 metros até encontrar o vértice 14, deste segue com azimute de 103°42'53" e distância de 0,22 metros até encontrar o vértice inicial 1, fechando assim o perímetro, perfazendo uma área de 6.538,34 m² (seis mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrado).

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 15 de outubro de 2026.

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

 

 

José Nabuco Sobrinho

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

George Lucas Zenha de Toledo

Secretário de Saúde

 

 

 

Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira

Secretária de Assuntos Jurídicos

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Governança

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governança, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 

 

Claudio Cesar de Oliveira Pereira

Chefe de Assuntos Legislativos