Secretaria de Governança
O Procon Municipal de São José dos Campos
encerrou na sexta-feira (18) a Operação Natal, que vistoriou 168
estabelecimentos comerciais da cidade para verificar se os preços dos produtos
e serviços nas lojas estão colocados de maneira correta para os consumidores.
Ao todo, 31 lojas foram autuadas e receberão multas que variam de R$ 555 a R$ 8
milhões.
A operação iniciou no dia 1º de dezembro e
percorreu lojas do comércio de rua e dos shoppings da cidade. Durante a
operação, foram encontradas 36 irregularidades, entre as principais a falta da
etiqueta com preço nos produtos expostos (15) e a ausência do exemplar do
Código de Defesa do Consumidor visível para consulta (8).
As demais foram por falta do cartão de CNPJ
do estabelecimento (3), preço diferenciado para pagamento com desconto (3),
falta de clareza na informação sobre pagamento (2), ausência de selo do Inmetro
em brinquedo (1), etiqueta com preço apenas em parcelas (2), imposição de
limite mínimo de pagamento feito no cartão (1) e exposição de valor com dizeres
em diferente dimensão (1).
“O preço dos produtos e serviços tem que
estar de forma clara e ostensiva, de tal maneira que o cidadão comum olhe e
seja capaz de identificar de imediato qual é o preço à vista e a prazo do
produto ou serviço que está à venda”, disse a coordenadora do Procon Municipal. Ela ainda explica que havendo mais de uma
irregularidade no estabelecimento, o registro é feito em apenas um auto de
constatação.
A coordenadora esclarece que o principal
objetivo da operação foi garantir que o direito à informação, previsto pelo
Código de Defesa do Consumidor, seja observado. “Os fiscais orientaram os
fornecedores sobre incorrer em prática abusiva, que é o fato de cobrarem preços
diferenciados para pagamento em espécie, cartão de crédito, débito ou cheque,
por serem todas essas modalidades de pagamento à vista.”
A obrigatoriedade de o Código ficar exposto
em local de fácil acesso é para permitir que os clientes façam consultas em
caso de dúvida. Também foi verificado pela fiscalização se os estabelecimentos
têm, à vista dos clientes, a placa de “Proibido Fumar” em cada espaço das
lojas, acatando legislação estadual.
O Procon Municipal está localizado na Rua
Paulo Setubal, 220, no Jardim São Dimas, e no CAC (Centro de Apoio ao Cidadão)
na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto 33, na Vila Santa Luzia. O
atendimento nos postos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações
pelos telefones 151 e 3909-1440.
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