Secretaria de Governança

As famílias selecionadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), para o auxílio por situação de vulnerabilidade temporária, em substituição ao benefício das cestas básicas, começaram a receber nesta segunda-feira (4) os valores correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2015, totalizando R$ 191.660.

Neste primeiro momento, receberão o benefício 1.485 famílias selecionadas pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que se encontram dentro dos critérios do programa. O benefício pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou uma casa lotérica.

Esse auxílio financeiro é um benefício eventual criado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93). São José dos Campos é o primeiro município da região a instituir esses benefícios, por meio do Decreto 16.739, de 26 de novembro de 2015, em substituição a cesta básica, vale-transporte, entre outros.

De acordo com a LOAS, os benefícios eventuais destinam-se aos indivíduos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com situações causadas por contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção das pessoas ou da unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

As famílias receberão um valor mensal em dinheiro, que pode ser de R$ 50, R$ 70 ou R$ 100, concedido pelo prazo de até seis meses, renovável por até três períodos iguais.

Os Benefícios Eventuais serão concedidos para famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e de acordo com a situação de vulnerabilidade social mediante parecer técnico.

Os critérios para atendimento são: ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ser pessoa idosa com renda de até meio salário mínimo; ser morador no município e apresentar obrigatoriamente comprovante de endereço e documentação específica (um ano); ter cadastro no Sistema de Informação da Assistência Social e no Cadastro Único.

As famílias que se enquadram dentro dos critérios podem procurar uma unidade de CRAS mais próxima de suas residências para fazer cadastro ou atualização.