Secretaria de Governança

Os usuários de planos de saúde individuais e coletivos passaram a ter direito a mais de 21 novos procedimentos médicos, que se tornaram obrigatórios no país. O Procon Municipal de São José dos Campos alerta sobre a importância dos consumidores exigirem seus direitos, inclusive de reclamar no órgão caso alguma operadora se negue a realizar os exames previstos.

 As novas coberturas obrigatórias foram anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entraram em vigor no dia 2 de janeiro. A nova lista inclui, por exemplo, o teste rápido de sangue para diagnóstico de Dengue e Chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência do hospital.

 Em 2015, o Procon Municipal registrou 428 atendimentos de queixas contra empresas de planos de saúde. As cinco mais reclamadas foram Unimed (70), SulAmérica (44), Santa Casa Saúde (35), Qualicorp (29) e Clínica São José (25). O órgão ainda atendeu outros 349 consumidores com dúvidas sobre o assunto, que não fizeram registro de queixa.

 “Muitos nos procuram para tirar dúvidas gerais sobre o seu plano de saúde, e damos a orientação, sem que muitas vezes haja necessidade de registro de queixa”, disse o supervisor de fiscalização do Procon Municipal. Com relação à inclusão de novos procedimentos no rol da ANS, ele considera “uma conquista para o consumidor, que deve exigir seus direitos e denunciar quando houver violação.”

 As principais reclamações registradas no Procon ano passado estavam relacionadas a problemas no contrato, como falta de cobertura, abrangência e reembolso, e também negativa de cobertura e reajuste de preço. A lista das empresas mais reclamadas no Procon de São José dos Campos está disponível no site da Prefeitura.

 O consumidor que se sentir lesado e quiser registrar uma queixa, pode procurar o Procon Municipal na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas (no prédio do antigo Fórum), e no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), na rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, na Vila Santa Luzia, das 8h às 17h. Informações pelos telefones 151 e 3909-1440.

 Lista da ANS

 A medida é resultado do processo de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contou com reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE) e de consulta pública realizada pela ANS.

 A lista completa dos novos procedimentos e coberturas está disponível no site da ANS, que também disponibiliza em seu portal, na internet, um Índice de Reclamações, que possibilita ao consumidor comparar a atuação das operadoras de planos de saúde.