Secretaria de Governança
Cerca de 208 mil contribuintes de São José
dos Campos receberão pelos Correios o carnê de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) 2016 até o começo do mês de fevereiro. O pagamento em cota
única à vista terá desconto de 7,5%.
O vencimento da cota única será entre os
dias 22 e 26 de fevereiro, de acordo com a data que constar em cada carnê. O
pagamento da primeira parcela, para quem optar por dividir o valor do imposto
em até dez vezes, será no mesmo período, também de acordo com a data apontada
no carnê.
Até o vencimento, o
tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária, em casas lotéricas do
município ou pela internet. Após, somente na Caixa Econômica Federal,
acrescido de multa de juros.
O contribuinte que não receber o carnê até
22 de fevereiro deverá se dirigir ao departamento da Receita (1º subsolo do
Paço Municipal) ou aos postos de atendimento regionais. Outra opção será
acessar o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br)
e imprimir uma segunda via do carnê.
De acordo com o secretário da
Fazenda, a Prefeitura espera arrecadar aproximadamente
R$ 180 milhões com o tributo em 2016. No ano passado, foram arrecadados R$ 158
milhões.
O contribuinte que deseja solicitar isenção
ou redução do IPTU 2016 precisa estar em dia com os impostos dos anos
anteriores. O pedido deve ser protocolado até o vencimento da primeira parcela.
Têm direito à isenção aposentados e
pensionistas com renda de até dois salários mínimos, desempregados há mais de
90 dias e integrantes dos programas Renda Mínima e Bolsa Auxílio da Secretaria
de Desenvolvimento Social (SDS), desde que sejam donos de um único imóvel
utilizado como residência.
A base de cálculo do IPTU será corrigida
pela inflação, medida pelo INPC/IBGE no período de dezembro de 2014 a novembro
de 2015 e estimada em 10,9%. Juntamente com o Imposto Predial dos imóveis, será
lançada a Taxa de Coleta de Lixo que também será corrigida pela inflação.
Somente quem paga Imposto Territorial
deverá pagar também a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública, instituída pela Lei Complementar nº 562/2014 aprovada em 18 de
dezembro de 2014.
A Prefeitura disponibilizará em breve um
hotsite reunindo todas as informações referentes ao IPTU 2016.