Secretaria de Governança
A série de cinco audiências públicas
realizada pela Prefeitura para debater a proposta da nova lei de zoneamento de
São José dos Campos termina nesta sexta-feira (5). O último encontro será com
os moradores da zona norte do município, na Casa do Idoso Norte (Rua Carlos
Belmiro dos Santos, 99, Santana), a partir das 19h.
Essa nova etapa de discussões sobre o
projeto que define as regras de parcelamento, uso e ocupação no solo da cidade
tem o objetivo de esclarecer pontos da nova proposta que ainda geram dúvidas na
população, entre elas a verticalização, outorga onerosa, zonas de interesse
social, atividades de ruído noturno e ilhas de calor.
A proposta da Prefeitura já foi enviada
para a Câmara, mas os moradores que comparecerem à audiência poderão conhecer
detalhes e apresentar questionamentos aos técnicos da Secretaria de
Planejamento Urbano, que irão conduzir a reunião.
O processo de construção da lei de
zoneamento que está tramitando no Legislativo foi realizado com ampla
participação popular. A Prefeitura realizou 20 audiências públicas
preparatórias, cinco audiências públicas para apresentação da proposta e cerca
de 20 reuniões com moradores e entidades representantes da sociedade.
Em todos os encontros foram coletadas
sugestões da população, que também encaminhou suas demandas via internet por
meio de uma consulta pública. Após análise das informações apresentadas
conclui-se que 47% das propostas foram incluídas no Projeto de Lei.
Zona Sul
Os moradores da zona sul receberam nesta
quinta-feira (4) a penúltima audiência pública dessa nova fase de debates. A
reunião ocorreu na Casa do Idoso Sul e contou com a presença de aproximadamente
70 pessoas. Todas acompanharam a apresentação realizada pelo diretor de
Projetos Urbanísticos da Secretaria de Planejamento Urbano.
“Nós estamos discutindo a nova lei de
zoneamento com a comunidade desde 2013, fizemos vários encontros e coletamos
diversas sugestões. O projeto que está tramitando na Câmara conta com 47%
delas, ou seja, a sociedade teve ampla participação na construção do texto.
Todo o processo foi transparente e respeitou o Plano Diretor do município”,
explicou o diretor.
O secretário de Obras, fez
questão de ressaltar durante a sua participação na audiência a necessidade da
aprovação do projeto pelos parlamentares. “São José possui investimentos
parados por conta de vazios jurídicos que a atual legislação possui. Isso
significa que estamos deixando de gerar novos empregos na cidade e
oportunidades de desenvolvimento”, afirmou o secretário.
Na audiência realizada na zona sul, dez
pessoas fizeram uso da palavra para expor suas considerações sobre o texto.
Resultados
A nova lei de zoneamento vai substituir as
regras em vigor, aprovadas em 2010, que possuem disposições consideradas
restritivas ao desenvolvimento de São José, segundo avaliação de técnicos e
urbanistas da cidade.
Além disso, emendas aprovadas pela Câmara
na lei de zoneamento em vigor foram derrubadas posteriormente na Justiça,
porque eram inconstitucionais, deixando um “vazio legislativo” no texto que,
segundo decisão judicial, deve ser preenchido com a nova lei de zoneamento.
A Prefeitura de São José dos Campos, com a
aprovação da nova lei de zoneamento, vai viabilizar a atração de novos
investimentos, gerando emprego e renda no município, promovendo o
desenvolvimento social e econômico da cidade. Tudo isso respeitando as
limitações urbanísticas, o patrimônio histórico e o meio ambiente. Melhorando
assim, a qualidade de vida de toda a população.