Os processos encerrados sem acordo nas audiências de conciliação mediadas pelo Procon Municipal, entre consumidores e representantes da empresa Aprendizagem Integral SJC Comércio de Livros Ltda–Enjoy, serão encaminhados pelo órgão à Defensoria Pública. Após excessivas reclamações de consumidores com dificuldades de cancelamento de contrato, o Procon decidiu levar o caso ao conhecimento do Ministério Público (MP).

Nessa quinta-feira (4), o Procon realizou um mutirão, com 28 audiências relacionadas à empresa, durante todo o dia. Deste total, oito processos encerraram sem acordo e a mesma quantidade chegou à conciliação entre as partes. Outros cinco casos foram arquivados antes das audiências, pois a empresa conseguiu fazer acordo antecipado, e os demais não ocorreram por ausência do consumidor (3) ou de representante da empresa (4).

Na maior parte das reclamações, os consumidores se queixam que, na abordagem, a empresa oferta cursos gratuitos somado à promessa de garantia de emprego que não se confirma, por isso o pedido de rescisão contratual. O Procon Municipal prevê realizar novo mutirão de audiências ainda este mês.

“A decisão de encaminhar os casos sem acordo à Defensoria Pública é tomada em comum acordo com o consumidor para que ele receba orientação jurídica e de forma gratuita, visto que o conflito de consumo, que é de competência do Procon, não culminou em acordo entre as partes”, disse a coordenadora do Procon Municipal.

Este ano, somente no mês de janeiro, foram registradas 37 reclamações e realizadas 21 audiências com a empresa. Em 2015, o Procon Municipal registrou 176 reclamações contra a Enjoy, e ao longo deste período foram realizadas 178 audiências de conciliação. O pico de queixas foi entre os meses de setembro e outubro, após um trabalho massivo de marketing por parte da empresa na cidade.