Secretaria de Governança

A Prefeitura de São José concluiu na noite dessa sexta-feira (5) a série de cinco novas audiências públicas realizadas ao longo dessa semana para debater a nova lei de zoneamento. A última reunião aconteceu na Casa do Idoso norte, em Santana, e reuniu cerca de 50 pessoas.

O texto da nova lei já foi enviado para a Câmara, mas os moradores que compareceram as cinco audiências puderam conhecer detalhes da proposta e apresentar questionamentos aos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano, que conduziram as reuniões.

Embora já tenha realizado 20 audiências públicas preparatórias, cinco audiências públicas para apresentação da proposta de lei e cerca de 20 reuniões com moradores e entidades representantes da sociedade, com a participação de mais de 2 mil pessoas, a Prefeitura decidiu apresentar novamente o projeto para esclarecer eventuais dúvidas que possam ter surgido por conta de informações erradas em torno do texto.

A apresentação do projeto nessa sexta-feira foi realizada pelo diretor de Projetos Urbanísticos da Secretaria de Planejamento Urbano. Todos os estudos referentes à nova lei estão disponíveis no site da Prefeitura para consulta.

O secretário de Governo, na sua manifestação durante a audiência, fez um relato de todo o processo de elaboração da nova lei de zoneamento e destacou que o novo projeto foi construído com ampla participação popular e de forma transparente.

“O prefeito assumiu o compromisso de aprovar uma nova lei de zoneamento para substituir a que está em vigor, considerada bastante restritiva para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o secretário.

Ele frisou que 47% das sugestões coletadas pela Prefeitura durante o processo de construção da proposta de zoneamento estão contempladas na nova lei enviada à Câmara.

Na audiência dessa sexta-feira (5), oito pessoas manifestaram oralmente a respeito da nova proposta.

Reuniões

A primeira audiência da nova série foi realizada no dia 2 de fevereiro, na Casa do Idoso Centro. A segunda e a terceira ocorreram simultaneamente no dia 3 de fevereiro, na EMEF Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias, zona oeste, e na Casa do Idoso Leste,, no bairro Vista Verde.

No dia 4 de fevereiro, a quarta audiência foi realizada e o projeto reapresentado à população da zona sul. A reunião com a comunidade ocorreu na Casa do Idoso Sul, Bosque dos Eucaliptos.

Texto

A nova lei de zoneamento vai substituir as regras em vigor, aprovadas em 2010, que possuem disposições consideradas restritivas ao desenvolvimento de São José, segundo avaliação de técnicos e urbanistas da cidade.

Além disso, emendas aprovadas pela Câmara na lei de zoneamento em vigor foram derrubadas posteriormente na Justiça, porque eram inconstitucionais, deixando um “vazio legislativo” no texto que, segundo decisão judicial, deve ser preenchido com a nova lei de zoneamento.

A Prefeitura de São José dos Campos, com a aprovação da nova lei de zoneamento, vai viabilizar a atração de novos investimentos, gerando emprego e renda no município, promovendo o desenvolvimento social e econômico da cidade. Tudo isso respeitando as limitações urbanísticas, o patrimônio histórico e o meio ambiente. Melhorando assim, a qualidade de vida de toda a população.