A Prefeitura de São José dos Campos definiu as novas datas para vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016. A cota única à vista, com desconto de 7,5%, deverá ser paga entre 14 e 18 de março, de acordo com o dia que constar em cada carnê. O pagamento da primeira parcela, para quem optar por dividir o imposto em até dez vezes, será no mesmo período, também seguindo a data apontada no carnê.

A alteração das datas de vencimento, marcadas a princípio para 22 a 26 de fevereiro, ocorreu porque a empresa contratada inicialmente para a confecção dos carnês não atendeu os prazos estipulados pela Prefeitura.

Cerca de 208 mil contribuintes de São José dos Campos receberão pelos Correios o carnê até o início do mês de março. Até o vencimento, o tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária, em casas lotéricas do município ou pela internet. Após o vencimento, somente na Caixa Econômica Federal, com acréscimo de multa e juros.

O contribuinte que não receber o carnê até 14 de março deverá se dirigir ao departamento da Receita (1º subsolo do Paço Municipal) ou aos postos de atendimento regionais. Outra opção será acessar o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br) e imprimir uma segunda via do carnê.

De acordo com o secretário da Fazenda, a Prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 180 milhões com o tributo em 2016. No ano passado, foram arrecadados R$ 158 milhões.

O contribuinte que deseja solicitar isenção ou redução do IPTU 2016 precisa estar em dia com os impostos dos anos anteriores. O pedido deve ser protocolado até o vencimento da primeira parcela.

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, desempregados há mais de 90 dias e integrantes dos programas Renda Mínima e Bolsa Auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), desde que donos de um único imóvel utilizado como residência.

A base de cálculo do IPTU foi corrigida pela inflação, medida pelo INPC/IBGE no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015 e estimada em 10,97%. Juntamente com o Imposto Predial dos imóveis, será lançada a Taxa de Coleta de Lixo, também corrigida pela inflação.

Quem paga Imposto Territorial deverá pagar também a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar 562/2014, aprovada em 18 de dezembro de 2014.

A Prefeitura disponibilizará em breve um hotsite reunindo todas as informações referentes ao IPTU 2016.