A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) abre a proposta de anteprojeto do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para consulta pública a partir desta quarta-feira (2 de março) pelo site da Fundação.

Essa fase de formulação do CMPC tem como finalidade levantar os parâmetros para implementação do projeto com abertura para sugestões e propostas no dia 2 de abril, na audiência pública que será realizada no Museu Municipal (Praça Afonso Pena, 29 – Centro), às 8h.

A instituição do CMPC tem o objetivo de possibilitar a formulação e gestão das políticas de cultura de forma integrada entre governo e a sociedade civil. Nele as políticas públicas são construídas por meio de um diálogo democrático.

Essa proposta faz parte das quatro metas de instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que será estabelecido por Lei Municipal e regulamentará a gestão das políticas públicas de cultura no Município pelos próximos dez anos, tendo como referência o Sistema Nacional de Cultura (SNC) previsto na Constituição Federal, também contemplando as necessidades locais nesta área e colaborando para que o município atinja as metas do Plano Nacional de Cultura.