Secretaria de Governança
A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) iniciou nesta segunda-feira (29) a Campanha "Transforme o Imposto de Renda em Sorrisos", que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda (IR) às crianças e adolescentes de São José dos Campos. As deduções poderão ser abatidas integralmente na declaração de ajuste de 2016.
Até o dia 29 de abril, pessoas físicas podem destinar parte do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICAD), instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir do Imposto de Renda mensal, trimestral ou anual o valor total das doações realizadas, desde que a dedução seja limitada a 1% do imposto de renda devido.
A ação visa captar recursos que serão investidos em projetos e Instituições que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e garantir que parte dos impostos pagos sejam aplicados no desenvolvimento do nosso município.
A destinação de parte do Imposto de Renda para o FUMDICAD não gera custos adicionais e os valores são abatidos da declaração. O valor destinado é integralmente deduzido do IR devido ou acrescido no IR a restituir, na declaração anual. Além disso, a doação é reconhecida e estará disponível no sistema da Receita Federal.
A distribuição da renda para as entidades é realizada de acordo com as necessidades de cada Instituição e Projeto e são definidas pelo CMDCA. A destinação e aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).
Mais informações, com passo a passo, no site da
Fundhas.
Todos podem contribuir. Participe da campanha e ajude a realizar ações de defesa das crianças e adolescentes de São José dos Campos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município.
A Fundhas é uma Instituição sem fins lucrativos, mantida pela Prefeitura de São José dos Campos, que atende gratuitamente, crianças e adolescentes, de 6 a 18 anos, no contraturno escolar. São 19 unidades distribuídas nas regiões da cidade.