Secretaria de Governança

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Campos (CMDPCD) está com inscrições abertas até esta quinta-feira (17) para a escolha dos representantes da sociedade civil para o biênio 2016/2018. Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de ofício entregue junto à sede do conselho (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131), no Jardim América.

A eleição ocorrerá no dia 30 de março. Serão eleitos quatro pessoas com deficiência, dois representantes de entidades com deficiência e dois de entidades de deficientes. Cada representante titular será eleito com seu respectivo suplente.

Os representantes de pessoas com deficiência e órgãos não governamentais serão eleitos em fóruns específicos, respeitada a ordem de maior votação. Considera-se entidades para deficientes aquelas prestadoras de serviços às pessoas com deficiência. Já entidade de deficientes são aquelas que, estatutariamente, têm sua diretoria constituída por pessoas com deficiência.

O candidato deverá comprovar registro eleitoral no município e não ser ocupante de cargo público (efetivo ou comissionado). Após a homologação da candidatura pela comissão eleitoral do conselho, os candidatos deverão participar do fórum específico para apresentação de suas propostas, marcado para o dia 30 de março um pouco antes da eleição, da qual também devem participar.

Poderá votar todo cidadão eleitor em São José dos Campos, mediante a apresentação de Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Todos deverão efetuar credenciamento para votação no dia da eleição e participar do fórum de apresentação e eleição dos candidatos.

O processo de votação será realizado por meio de voto secreto, após identificação dos eleitores devidamente credenciados. Os representantes do poder público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no conselho serão indicados posteriormente.

Calendário eleitoral

- Inscrição dos candidatos na sede do conselho – de 14 até 17 de março de 2016, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30;

- Avaliação e homologação das candidaturas – 18 de março de 2016;

- Divulgação das candidaturas homologadas ou indeferidas e notificação por meio de ofício às entidades e candidatos – 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 – 21 de março de 2016;

- Julgamento de recursos pelo Colegiado – dia 22 de março de 2016;

- Inscrição de um fiscal para acompanhar o processo eleitoral, através de ofício da entidade, em papel timbrado, assinado por seu representante legal, indicando o nome e o número do documento de identidade do respectivo fiscal – 28 março de 2016, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30;

- Fórum de Apresentação – 14h às 15h. Eleição – das 15h às 18h – 30 de março de 2016

- Apuração dos votos – 30 de março de 2016, após o termino do processo eleitoral;

- Publicação da Relação dos Candidatos eleitos na sede do CMDPCD – 31 de março de 2016;

- Prazo para apresentação de recursos referentes ao processo eleitoral – 1ª de abril de 2016;

- Julgamento do recurso pelo Colegiado do CMDPCD – 4 de abril 2016;

- Publicação dos resultados dos Recursos na sede do CMDPCD – 5 de abril de 2016;

- Publicação dos candidatos eleitos no Boletim do Município – 8 de abril de 2016;

- Posse dos Conselheiros eleitos e os nomeados, pela coordenação do CMDPCD – 13 de abril 2016.