Secretaria de Governança
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Campos (CMDPCD) prorrogou o prazo de inscrição dos candidatos da sociedade civil, que concorrerão à eleição para o biênio 2014-2016, marcada para dia 30 de março.
O prazo terminava nesta quinta-feira (17), mas agora os interessados podem se inscrever até o próximo dia 23, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, por meio de ofício entregue junto à sede do CMDPCD (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131), no Jardim América.
A avaliação e homologação das candidaturas pelo colegiado do conselho será no dia 27 e a divulgação dos nomes ocorrerá no dia seguinte.
Serão eleitos quatro pessoas com deficiência, dois representantes de entidades com deficiência e dois de entidades de deficientes. Cada representante titular será eleito com seu respectivo suplente.
Os representantes de pessoas com deficiência e órgãos não governamentais serão eleitos em fóruns específicos, respeitada a ordem de maior votação. Considera-se entidades para deficientes aquelas prestadoras de serviços às pessoas com deficiência. Já entidade de deficientes são aquelas que, estatutariamente, têm sua diretoria constituída por pessoas com deficiência.
O candidato deverá comprovar registro eleitoral no município e não ser ocupante de cargo público (efetivo ou comissionado). Após a homologação da candidatura pela comissão eleitoral do conselho, os candidatos deverão participar do fórum específico para apresentação de suas propostas, marcado para o dia 30 de março um pouco antes da eleição, da qual também devem participar.
Poderá votar todo cidadão eleitor em São José dos Campos, mediante a apresentação de Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Todos deverão efetuar credenciamento para votação, no dia da eleição e participar do fórum de apresentação e eleição dos candidatos.
O processo de votação será realizado por meio de voto secreto, após identificação dos eleitores devidamente credenciados. Os representantes do poder público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no conselho serão indicados posteriormente.