O mercado oferece várias opções de cursos livres, seja para concursos públicos, línguas, informática, música, ginástica, entre outros. Embora não exista uma legislação específica que regulamente esses cursos, o Procon Municipal de São José dos Campos orienta que eles obedecem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em 2015, foram registrados no Procon Municipal 445 atendimentos a consumidores com alguma reclamação a este tipo de serviço.  Este ano, até meados de março, foram 156 queixas. A maior parte se refere a cobrança indevida e dificuldades quanto à rescisão do contrato assinado.

A coordenadora do Procon Municipal destaca que o consumidor precisa fazer checagens antes mesmo de fechar negócio. “O consumidor tem direito a conhecer todas as cláusulas do contrato e suas implicações, e deve tomar cuidado com promessas muito vantajosas como, por exemplo, as que garantem colocação no mercado de trabalho.”

Uma dica importante, segundo a advogada, é pedir cópia do contrato para análise, e se houver negativa na entrega o consumidor deve ficar alerta e não ceder à pressão do vendedor. “Quem contrata ou compra por impulso, sem análise prévia, quase sempre tem problemas”, disse, destacando ainda a necessidade de verificar sempre se o compromisso está dentro das condições financeiras do consumidor.

Para quem decidir fechar contrato, a orientação é ler atentamente cada cláusula e ter em mente que algumas práticas, apesar de constarem no documento, são consideradas abusivas. “Ao enfrentar qualquer dificuldade, o primeiro passo é tentar uma solução amigável com a própria instituição. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode procurar o Procon Municipal, munido do contrato e documentos pessoais, para registrar uma reclamação”, disse a coordenadora.

Na página Educação para o Consumo, do Procon, no site da Prefeitura, o consumidor pode encontrar outras orientações sobre adesão a cursos livres. O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, na região central da cidade. Informações pelos telefones 151 ou 3909-1440.