Secretaria de Governança

A Prefeitura de São José dos Campos irá realizar nesta semana duas palestras gratuitas para explicar a Lei Complementar nº 572, conhecida como Lei de Anistia, aprovada em 31 de dezembro de 2015 e que dispõe sobre a legalização de edificações e atividades em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.

Ministradas por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Obras, as palestras acontecerão nos dias 30 e 31 deste mês.

A primeira será às 15h em São Francisco Xavier, no Salão Paroquial (Praça Cônego Manzi). A segunda, realizada em parceria com a ASSECON (Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos), acontecerá às 14h30 na sede da organização, que fica na Rua Mario Alves de Almeida, 225 – Jardim Satélite (região sul).