Uma audiência pública vai discutir o anteprojeto de lei do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR). O encontro será neste sábado (2 de abril), a partir das 8h, no Museu Municipal (Praça Afonso Pena, 29 – Centro), e servirá para que os joseenses apresentem sugestões para a aplicação do projeto, que pode ser consultado na internet.

O CMPC tem o objetivo de possibilitar a formulação e gestão das políticas de cultura do município de forma integrada entre governo e sociedade civil. Essa proposta faz parte das quatro metas de instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que será estabelecido por Lei Municipal e regulamentará a gestão das políticas públicas de cultura no Município pelos próximos dez anos, tendo como referência o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal, também contemplando as necessidades locais nesta área e colaborando para que o município atinja as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta do governos federal, estadual e municipal para democratização da cultura. O PNC estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura, organizando as políticas culturais de forma descentralizada.