Secretaria de Governança

As empresas de telecomunicações, que incluem serviços de telefonia fixa e celular, banda larga móvel e fixa, internet e TV por assinatura, estão entre as mais reclamadas em 2015, no Procon Municipal de São José dos Campos. De acordo com o ranking divulgado pela Fundação Procon de São Paulo, em março das dez empresas mais reclamadas no Procon Municipal cinco são do ramo de telecomunicações.

 No ano passado, o Procon Municipal registrou 996 reclamações contra estas empresas. A maior parte das queixas dos consumidores se referia a cobrança indevida e serviço contratado sem o funcionamento adequado por parte dos fornecedores.

 Toda oferta divulgada por meio de publicidade deve ser cumprida, por isso, o anúncio tem valor legal para a garantia de direitos. As informações sobre produtos e serviços devem estar claras para que o consumidor possa comparar diferentes opções, seja por meio de panfletos, telemarketing, internet ou loja física.

 Ao contratar os serviços o consumidor deve receber uma cópia do contrato. A empresa ainda deve fornecer um canal direto para o consumidor tirar dúvidas, obter informações, processar solicitações e registrar queixas. As prestadoras devem respeitar o direito à privacidade dos dados apresentados pelo consumidor, inclusive de cobrança.

 Outras informações sobre o tema podem ser encontradas na página Educação para o Consumo, disponível no site da Prefeitura. Para registro de reclamações, o Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, região central da cidade, ou pelos telefones 3909-1440 ou 151.