Secretaria de Governança
O Comitê Catavale, grupo que reúne as
cooperativas de reciclagem do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte,
realizou nesta sexta-feira (8) uma reunião em São José dos Campos. O encontro
foi na sede da Cooperativa de Catadores Futura.
A reunião teve como objetivo explicar a NBR
16156, que estabelece requisitos para a proteção do meio ambiente e controle dos
riscos de segurança e saúde no trabalho de manufatura reversa de resíduos
eletroeletrônicos. Participaram do evento representantes do Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação, do Movimento Nacional dos Catadores, de
Cooperativas Regionais e da Prefeitura de São José dos Campos.
Os técnicos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação reforçaram a importância das cooperativas locais se
capacitarem para atender a demanda que está em crescimento pela logística
reversa, gerando assim oportunidades de renda. O Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer, ligado ao Ministério, oferece um programa específico
para profissionalização neste setor.
Representantes da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente também participaram do encontro. A Prefeitura busca estimular a
organização das cooperativas, visando sua inserção no Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), oficializado pelo Decreto Municipal
16.762, de 10 de dezembro de 2015.
O plano municipal está em consonância com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), que introduziu
conceitos como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a logística reversa e o acordo setorial.
No segmento de eletroeletrônicos, produtos
como televisores e computadores, que apresentam componentes tóxicos, devem ter
um manejo adequado para que não causem impactos ao meio ambiente e à saúde.
“A execução da logística reversa, que é
responsabilidade do fabricante, oportuniza que cooperativas participem do ciclo
de retorno desses produtos para o setor produtivo e sejam remunerados por isso.
Neste sentido, a profissionalização é fundamental”, destacou o diretor de
gestão ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
A
inclusão dos catadores é uma das metas do plano municipal de resíduos, que
traça as diretrizes para os próximos 20 anos no que diz respeito ao tratamento
e destinação ambientalmente correta dos diversos tipos de resíduos gerados na
cidade (domiciliares, industriais, da construção civil, dos serviços de saúde,
saneamento, etc). Um dos programas de ação definidos no PMGIRS