Secretaria de Governança

A Secretaria da Fazenda enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O texto foi assinado nesta sexta-feira (29) pelo prefeito. O projeto prevê um orçamento total de R$ 2,382 bilhões em 2017. O ICMS responderá pela maior parte destes recursos com uma expectativa de arrecadação de R$ 881,9 milhões.

“O projeto de LDO reflete a conjuntura difícil pela qual o País está passando. A perspectiva é de queda de arrecadação, reflexo da menor atividade econômica. No entanto, a receita tributária municipal, tanto a diretamente arrecadada quanto a transferida, será suficiente para garantir a manutenção e o custeio dos serviços em educação, saúde e para a cidade”, afirmou o secretário da Fazenda.

Segundo o projeto, as secretarias de Saúde, Educação e Transportes receberão as maiores fatias do orçamento com, respectivamente, R$ 638,8 milhões, R$ 569,1 milhões e R$ 278 milhões. A Câmara Municipal ficará com R$ 56,7 milhões, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) com R$ 63 milhões e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) com R$ 22 milhões.

Investimentos

De acordo com o secretário, os principais investimentos previstos para 2017 serão de continuidade de projetos iniciados este ano e serão financiados com operações de crédito. Somente a área de transportes contará com R$ 224 milhões, sendo R$ 208 milhões para o BRT. A Via Cambuí, por sua vez, receberá R$ 9,5 milhões. Além disso, R$ 9,22 milhões serão investidos na construção e reforma de pré-escolas, creches e escolas.

A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais e antecipa riscos e fatores que possam afetar as contas públicas.

A Prefeitura realizou em março quatro audiências públicas para recolher sugestões da comunidade que possam contribuir com o planejamento orçamentário do município. “A participação popular na escolha das diretrizes orçamentárias do município contribui para fortalecer o controle social e a transparência das ações do governo”, finalizou o secretário.