A Fundação cultural Cassiano Ricardo (FCCR) disponibilizou na íntegra os áudios das duas audiências do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Além disso, os relatórios dessas audiências também já estão disponíveis. O material está disponível no site da Fundação Cultural.

Realizadas em 2 de abril e 2 de maio de 2016, as audiências serviram para discussão do anteprojeto CMPC, que tem o objetivo de possibilitar a formulação e gestão das políticas de cultura do município de forma integrada entre governo e sociedade civil.

Essa proposta faz parte das quatro metas de instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que será estabelecido por Lei Municipal e regulamentará a gestão das políticas públicas de cultura no Município pelos próximos dez anos, tendo como referência o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal, também contemplando as necessidades locais nesta área e colaborando para que o município atinja as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal para democratização da cultura. O PNC estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura, organizando as políticas culturais de forma descentralizada.