O Sistema Municipal de Cultura (SMC) está instituído em São José dos Campos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal, lei 9.342, de 26 de abril de 2016, e publicada nesta semana no Boletim Oficial do Município. 

O SMC se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil, e tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. A lei na íntegra está no Boletim do Município.

Com a aprovação, a política pública joseense passa a ser institucionalizada, sendo estabelecidas diretrizes e organizando o funcionamento da gestão cultural que passa a ser oficialmente de responsabilidade da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR).

Dentre as iniciativas que contemplam o sistema estão a realização de Conferências Municipais de Cultura, a implementação do Fundo Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura e, mais recentemente do Conselho Municipal de Política Cultural. Cada um desses instrumentos tem, por sua vez, metas e ações referentes à promoção da cultura na cidade.

O projeto de lei foi elaborado coletivamente e de modo participativo em audiências públicas realizadas pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, órgão responsável pelas políticas culturais, em que todos munícipes interessados puderam opinar e sugerir as propostas do texto. Essa lei representa um instrumento de pactuação institucional e político, entre governantes, agentes públicos e sociais da comunidade artístico-cultural e sociedade em geral.

Ela também contempla as necessidades locais nesta área e colabora para que o município atinja as metas do Plano Nacional de Cultura, no qual aderiu por meio de Acordo de Cooperação Federativa firmado sob processo 01400.004260/2013-37 com o Ministério da Cultura, União e Município.