Durante a abertura do 4º ano do Curso Formação, Informação e Troca de Experiências da Rede de Cuidados à Mulher, na manhã desta quarta-feira (11), a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid-SP) disse que São José dos Campos está à frente, sendo uma cidade que se preocupa em criar políticas específicas para as mulheres.

“Oferecer medidas protetivas às mulheres em situação de violência, como esta rede de serviços e cuidados, é empoderá-las e torná-las mais fortes, permitindo que elas rompam com o ciclo da violência, porque não se sentem mais sozinhas”, comentou a magistrada.

Para a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher/SP (Nudem), “essa rede dedicada especificamente à mulher como uma política pública municipal garante, além dos direitos da mulher, os direitos humanos e o desenvolvimento igualitário.”

Participaram do evento também como palestrantes, a médica do Programa DST/Aids da Prefeitura de São José dos Campos; a juíza da Vara de Violência contra a Mulher de São José dos Campos; e o médico e coordenador do Programa Saúde da Mulher da Prefeitura de São José dos Campos.

A Assessora de Políticas para Mulheres, Eloísa Helena, comentou que este é o quarto ano que a Prefeitura realiza o Curso de Formação, Informação e Troca de Experiências da Rede de Cuidados à Mulher e que neste período mais de mil pessoas e cerca de 20 instituições participaram dos encontros.

“Hoje temos em São José dos Campos uma Rede de Serviços e Cuidados à Mulher em Situação de Violência consolidada, que está de portas abertas para acolher, apoiar, encaminhar e cuidar das mulheres que sofrem ou sofreram violência”, disse Eloísa, ressaltando que a consolidação deste trabalho é o fruto de uma incansável luta das mulheres joseenses que acreditam em uma sociedade justa, solidária e sem violência.

O Curso de Formação, Informação e Troca de Experiências e a Rede de Serviços e Cuidados às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Promoção da Cidadania, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. O trabalho cumpre diretrizes da Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Pena - A Lei é mais forte, adotada pela Prefeitura em 2013.

Este ano, o curso prosseguirá nos dias 15 de junho, 17 de agosto e 23 de novembro, das 9h às 12h, e das 13h30 às 16h. Para participar, é necessário realizar inscrição antecipada. Mais informações pelo telefone 3932-8613.

A Prefeitura de São José dos Campos vem, desde 2013, efetivando a criação da Rede de Cuidados às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na cidade. A rede é uma parceria da Prefeitura com órgãos públicos, organizações privadas e sociais, que oferecem serviços de apoio, segurança, informações, encaminhamentos, processos e amparo às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

De acordo com a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato da vítima ser mulher e que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial.

Fazem parte da Rede as secretarias de Promoção da Cidadania, da Saúde, de Desenvolvimento Social, de Defesa do Cidadão, de Educação, os conselhos Tutelar, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, do Idoso, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, SOS Mulher, Centro Dandara de Promotoras Legais, Vara de Violência Doméstica e Familiar, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.

- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal;

- Violência psicológica: qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima;

- Violência sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada;

- Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos;

- Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (Ligação gratuita e anônima) 

Polícia Militar - Ligue 190

Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence

Rua Saigiro Nakamura, 800 - Vila Industrial 

Atendimento 24h - Emergência (adulto e pediátrica)

3901-3400 / 3901-3534

Delegacia de Defesa da Mulher - DDM

Rua Comendador Vicente de Paula Penido, 234 – Jardim Aquarius 

3941-4140 

Delegacia de Polícia – 1º DP

Rua Humaitá, 6 - Centro 

3921-2155 

Delegacia de Defesa ao Idoso

Rua Comendador Remo Cesaroni, 283 – Vila Ema 

3913-1723/3913-1724

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Praça Estevão Ferri, 33 – Monte Castelo 

3909-1040/3923-67332/3921-6903

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Rua Sebastião Humel, 523 – Centro

3913-2827/3913-2829/3913-7200/3923-7369

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José dos Campos

Avenida Comendador Vicente Penido, 532 – Jardim Aquarius

Área da Família e criminal

3942-1375

Fórum Comarca São José dos Campos

Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquarius

3878-7100 / 3941-8793 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Avenida Salmão, 678 – Jardim Aquarius

3923-1140 / 3922-7549 

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher “Vara Maria da Penha”

Avenida Salmão, 678 – Jardim Aquarius

3878-7270 – Gabinete / 3878-7121 – Cartório