A Operação Dia das Mães, realizada pelo Procon Municipal de São José dos Campos, resultou em 11 autuações de irregularidades em estabelecimentos comerciais na cidade. O levantamento foi apresentado nessa quarta-feira (11) e a maior parte das infrações se refere à falta de etiqueta com preço nos produtos e de informações de valores para pagamentos com desconto.

A operação, que teve início no dia 29 de abril, terminou na terça-feira (10). Os fiscais do Procon Municipal visitaram 81 estabelecimentos do comércio central e dos shoppings da cidade. A fiscalização teve por objetivo conscientizar os comerciantes sobre a obrigatoriedade de informar os preços dos produtos e as condições de pagamento, para garantir os direitos dos consumidores.

Parte da operação foi realizada em conjunto com a Fundação Procon-SP, que terminou as visitas no dia 5 de maio. Os fiscais do Procon Municipal estenderam o trabalho para esta semana visto que algumas lojas mantiveram ofertas mesmo após a data comemorativa do Dia das Mães, o que ainda atraiu consumidores.

“O auto de infração entregue pelos fiscais aos donos dos estabelecimentos que apresentaram irregularidades é o que vai gerar a multa administrativa, a ser emitida pela Fundação Procon de São Paulo”, explicou a coordenadora do Procon Municipal, Aparecida Santana Borges. O fornecedor pode entrar com recurso e acompanhar o andamento do processo pelo site da Fundação.

A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor estão previstas na Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006.