A Prefeitura autorizou a Organização Social São José Desportivo a captar recursos para o time profissional de basquete de São José dos Campos. A medida foi tomada com o objetivo de garantir segurança jurídica para continuidade das atividades da equipe.

O financiamento pela Prefeitura das equipes de alto rendimento, modelo criado na década de 90, tem sido alvo de questionamentos da Justiça do Trabalho, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Os atletas e comissões técnicas são pagos por meio de bolsas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional). Mas a Justiça do Trabalho tem entendido que isso configura vínculo empregatício com os profissionais. A Prefeitura já foi condenada em fevereiro a indenizar em R$ 500 mil o ex-técnico Régis Marreli. O município responde a outras ações trabalhistas com o mesmo teor.

O Ministério Público também já abriu inquérito civil sobre o modelo de pagamento dos atletas das equipes de alto rendimento. Em outra frente, o Tribunal de Contas tem feito apontamentos sobre a aplicação de recursos públicos em equipes consideradas profissionais, acionando também a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.

O amplo conjunto de questionamentos inviabiliza neste momento a continuidade de investimento de recursos públicos nas equipes de alto rendimento de basquete e vôlei masculino, sob risco de prejuízo aos contribuintes de toda cidade.

Diante da possibilidade real de novas condenações trabalhistas, além da aplicação de sanções de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal, a Prefeitura autorizou a São José Desportivo a captar recursos para o basquete masculino. A Organização Social tem personalidade jurídica para atuar no esporte profissional. No vôlei masculino, a entidade gestora é a Escola do Corpo.

“A remuneração dos atletas, o direito de imagem, o sistema de franquias das ligas, a estrutura dos times e dos campeonatos, tudo isso tem levado a Justiça e os órgãos de fiscalização a classificar as equipes de basquete e vôlei como profissionais, vedando o aporte de recursos públicos”, explicou o secretário interino de Esportes e Lazer. 

A equipe de basquete feminino está garantida no Campeonato Paulista, já que o time é 100% amador, formado por jogadoras vinculadas ao programa Atleta Cidadão.

O modelo de financiamento das equipes, e as incertezas do cenário econômico, não tem afetado apenas as equipes de São José. No vôlei, o time de Campinas, vice-campeão brasileiro, teve corte de verbas e dispensou o elenco da temporada passada. Juiz de Fora, Voleisul e Canoas também avaliam a continuidade dos projetos. No basquete, em 2015, o Palmeiras pediu licença das competições por falta de investidores.