Um homem de 26 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal (GCM) nessa quinta-feira (12) após ameaçar a ex-mulher. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e está preso pelo crime de desobediência e descumprimento à medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

O acionamento à GCM foi feito por um guarda que estava em um posto público, no bairro Jardim Morumbi (região sul). Ele pediu reforço de viaturas, via rádio, após tomar ciência do ocorrido. Na delegacia, ficou constatada a existência de medida protetiva contra o acusado – que inclui o afastamento da residência e o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima – e de três boletins de ocorrência pelo crime de violência doméstica.

De acordo com a Lei Maria da Penha, o acusado de violência doméstica pode permanecer até seis meses na prisão por descumprir as chamadas medidas protetivas, que visam garantir a segurança da vítima e conter o agressor durante a fase de inquérito policial, até que seja julgada ação penal ajuizada contra ele.

Denúncias de agressão podem ser feitas pelos telefones 180, na Central de Atendimento à Mulher, que recebe ligações gratuitas e anônimas, além do 190, da Polícia Militar, e 153, da Guarda Civil Municipal.