O Conselho Municipal de Assistência Social iniciou o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros que comporão a representação da sociedade civil no biênio 2016/2018. As inscrições dos candidatos já estão abertas e podem ser feitas até o dia 1º de junho, junto à sede do CMAS (Rua Henrique Dias, 363, Monte Castelo). A eleição será no dia 15 de junho, das 14h às 17h, na Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508 – Centro).

No total, serão eleitos nove representantes titulares com seus respectivos suplentes. A escolha se dará por meio de três fóruns específicos, que visam garantir a legitimidade, formalidade e eleição dos candidatos a conselheiros titulares e suplentes. Cada representante da sociedade civil poderá votar e se candidatar em apenas um fórum.

O primeiro fórum será destinado aos trabalhadores e elegerá um representante de entidades de trabalhadores da assistência social e um representante de sindicato de qualquer categoria de trabalhadores constituídos e reconhecidos na forma da lei.

O segundo fórum, dos usuários, elegerá um representante de movimentos populares e dois representantes de usuários da assistência social. O terceiro fórum, para entidades de assistência social, vai indicar dois representantes de entidades ou organizações sociais de assistência social integrantes da rede de Proteção Social Básica e dois representantes de entidades ou organizações sociais de assistência social integrantes da rede de Proteção Social Especial.

A formalização das candidaturas será feita exclusivamente na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de 16 de maio a 1º de junho de 2016, das 9h às 17h, munidos dos seguintes documentos: ofício da entidade ou organização pela qual vai se candidatar indicando e qualificando o candidato à respectiva vaga; cópia de documento legal com foto; cópia de comprovante de residência atual.

Os representantes de usuários deverão apresentar uma declaração devidamente assinada pelo coordenador técnico do serviço ou programa da rede socioassistencial pública ou privada.

Os eleitores também deverão se credenciar previamente para seus respectivos fóruns, nos dias 13 e 14 de junho, das 8h às 17h, na sede do Conselho, e no dia 15 de junho, das 8h às 14h no local da realização dos fóruns, Casa do Idoso Centro. No ato do credenciamento, o eleitor deverá apresentar documento legal com foto.

Os conselheiros titulares e suplentes da Sociedade Civil, juntamente com os representantes indicados do poder público, serão nomeados pelo prefeito municipal por meio de decreto e serão empossados no dia 30 de junho, às 15h, no Paço Municipal.

Entre as atribuições do CMAS estão propor, analisar, aprovar e deliberar sobre a Política Municipal para a área da assistência social, elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação.